ORÇAMENTO DE ESTADO 2006 - MAIS DO MESMO

GOVERNO CORTA NAS DESPESAS E APERTA O CINTO ÀS FAMÍLIAS

Os funcionários públicos vão pagar boa parte da factura da consolidação orçamental. Para 2006, o Governo aumenta os salários públicos em linha com a inflação e restringe promoções de carreiras.

No sector privado, o Executivo prevê um aumento de 20 mil desempregados em 2006, mas, para quem conservar o emprego, o preço a pagar pela redução do défice surge através do agravamento de impostos sobre a produção, rendimentos e património. Acresce que o Estado vai cortar na despesa com as compras à economia, diminuindo a facturação do sector privado.

Na primeira linha dos sacrifícios exigidos pela redução do défice orçamental estão os funcionários públicos. É que, com a reestruturação da administração pública central, alguns serviços serão eliminados. Com a redução de efectivos, o Governo pretende cortar cerca de 400 milhões de euros na despesa salarial. O plano do Executivo para reduzir o número de funcionários passa pela dinamização da bolsa de supranumerários. Aqui serão colocados os funcionários excedentários. Será ainda publicada em 2006 legislação para facilitar ao Estado a "desvinculação" dos afectos à Bolsa dos supranumerários. Diz o Executivo que encontrará "soluções de formação e reconversão profissional" para "apoio ao recomeço de actividade noutros sectores".

QUEM MANDOU O ESTADO CONTRATAR PESSOAS AO DESBARATO? CADA REPARTIÇÃO PÚBLICA TEM CERCA DE 50% DE EXCESSO DE TRABALHADORES.É MAIS BONITO CONTRATAR E AGORA DESPEDI-LOS?!

"Até ao final de 2006", afirma o Governo, as mais de 1050 carreiras profissionais existentes na função pública serão reduzidas "substancialmente". Assim acabam as progressões automáticas na carreira e a progressão salarial, ao mesmo tempo que existirão novas regras para admissões de funcionários públicos. A regra é "substituir cada dois funcionários que deixem o serviço por um único novo funcionário".

As medidas para conter a despesa, restringindo os ganhos dos funcionários, são inúmeras, algumas já em andamento, desde a aprovação do Orçamento Rectificativo para 2005, em Junho passado. Na educação, por exemplo, a tendência é eliminar o chamado "horário zero" para os professores. E na saúde serão restringidas as "horas extraordinárias" para os médicos. Medidas que também já estão previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC.

O PROBLEMA É QUE ISTO JÁ ESTÁ ASSIM HÁ MUITO TEMPO!

As famílias, em geral, sentirão os efeitos do Orçamento para 2006 fundamentalmente por via dos impostos. No IRS, o Executivo não alterou as taxas - excepto a criação da taxa de 42% para um escalão de rendimentos máximo - mas optou por aumentar o imposto de forma indirecta, através de restrições aos abatimentos e deduções à colecta. Assim, só quem invista um mínimo de cinco salários mínimos nos PPR, planos de poupança-reforma, é que poderá registar ganhos pelo lado dos impostos.

O contributo do Estado para o crescimento vai ser negativo, tal como indicia o cenário macroeconómico. O consumo público regista uma violenta queda, ao contrair-se 1,3% em relação a 2005. Um reflexo da redução dos gastos de funcionamento, de aquisição de serviços e com os salários da função pública.