E SE FOSSEM TODOS PARA...?!
O relatório preliminar da Comissão que está a elaborar o Livro Branco das Relações Laborais, com vista à revisão do Código do Trabalho, recomenda, entre outras medidas, a redução dos dias e do subsídio de férias, a possibilidade de reduzir salários e despedimentos mais fáceis.
O relatório será esta quarta-feira apresentado pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, aos parceiros sociais, mas a posição do Governo sobre o relatório e as recomendações que nele são feitas, ainda não é conhecida.
Uma das recomendações passa por reduzir os dias de férias dos 25 para 23 dias. Actualmente a Lei consagra 22 dias de férias, a que acrescem três, dependentes dos níveis de assiduidade.
Até no que se refere a horários de trabalho, esta Comissão propõe alterações, no sentido de os flexibilizar. De acordo com as suas recomendações, deixariam de existir limites de horas de trabalho diárias, passando a ser fixados apenas tectos semanais e anuais. Quer isto dizer que, em vez de se trabalhar sete ou oito horas por dia, cinco dias por semana, os trabalhadores podem concentrar o trabalho em apenas dois ou três dias, trabalhando 12 horas ou mais, e descansando o resto da semana.
No que se refere às pausas durante o trabalho, a actual Lei consagra o direito a um intervalo de pelo menos uma hora. A proposta de alteração passa por reduzir para 30 minutos a duração das pausas, ao mesmo tempo que se alargam os limites do trabalho suplementar.
No geral, o documento propõe uma maior liberdade negocial entre trabalhadores e empresa, sendo que passa a ser possível negociar reduções de salário em condições mais amplas do que as actuais (a Lei agora prevê a possibilidade de reduzir salários, por exemplo, em caso de crise financeira da empresa).
Despedimentos: a questão mais polémica
Uma das questões mais polémicas levantadas pelo relatório é a facilidade de despedir trabalhadores.
Uma delas consiste em admitir o despedimento por incompetência, facilitando-se as dispensas por justa causa.